Dedução IRPF para Terceiros
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta permite abater do Imposto de Renda gastos médicos com pessoas que não são dependentes legais, como vítimas de doenças ou aposentados por invalidez. Na prática, promete alívio fiscal para famílias que apoiam essas pessoas, mas beneficia apenas quem declara IR — um recorte de renda mais alta. É uma falsa solução social, pois reduz a arrecadação que poderia ser investida em saúde pública universal, reforçando a lógica de que cuidados dependem da capacidade individual de pagamento.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganham os contribuintes de maior renda, que têm mais gastos médicos com terceiros e pagam alíquotas efetivas mais elevadas, ampliando a desigualdade tributária. O setor privado de saúde também sai favorecido, pois a dedução incentiva gastos particulares em detrimento do SUS. A medida não alcança a maioria da população de baixa renda, que não paga IR e depende de serviços públicos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.