PL 1862/2025 Monitorado

Licença para Doação de Sangue

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a ausência do trabalhador ao trabalho para fins de doação de sangue e de plaquetas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que trabalhadores possam se ausentar do trabalho para doar sangue e plaquetas sem perda de remuneração, incentivando a doação voluntária e fortalecendo os estoques públicos de sangue, o que beneficia diretamente a saúde da população.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Rosana Valle PL - SP

A quem interessa este projeto?

Todos os trabalhadores são beneficiados, pois podem exercer o ato solidário de doar sem prejuízo financeiro. A sociedade como um todo ganha com o aumento das doações, garantindo atendimento a emergências e tratamentos de saúde.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CTRAB