Licença Menstrual por Endometriose
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta garante que estudantes com dores incapacitantes causadas por endometriose ou adenomiose possam faltar até três dias por mês sem perder nota ou serem reprovadas por frequência. Na prática, impede que a escola puna mulheres que já sofrem com uma condição crônica, permitindo que continuem seus estudos mesmo nos períodos de crise. É um avanço que reconhece a saúde feminina como parte do direito à educação, combatendo a evasão escolar disfarçada de 'disciplina'.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são alunas de baixa renda que não podem arcar com tratamentos caros ou perder o ano letivo por conta da doença. Também protege mulheres em geral, reduzindo a desigualdade de gênero no ambiente escolar. Não há lobbies econômicos evidentes, mas a medida fortalece a permanência estudantil e desafia o estigma sobre questões menstruais, beneficiando toda a sociedade com maior equidade.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.