Dedução de Remédios no IR (Apensado ao PL 10349/2018)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta permite deduzir despesas com medicamentos do Imposto de Renda, o que pode aliviar o bolso de quem compra remédios e declara IR. Porém, é uma falsa solução que ignora a necessidade de um sistema público de saúde robusto, pois só beneficia quem tem renda tributável e acesso à compra particular de medicamentos, deixando de fora os mais pobres.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiados são os contribuintes de renda média e alta que já gastam com saúde e declaram IR, além do setor farmacêutico. A renúncia fiscal reduz recursos que poderiam ser investidos em saúde pública gratuita para todos, aprofundando a desigualdade.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.