PL 2096/2025 Monitorado

Isenção de IPI para Motoristas Autônomos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas autônomos de caminhão, transporte complementar intermunicipal e metropolitano e transporte escolar, cujo veículos utilizados classificados como vans e micro-ônibus, entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de aquisição de veículos novos para motoristas autônomos de caminhão, vans e transporte escolar, facilitando a renovação da frota e potencialmente melhorando a qualidade e segurança dos serviços prestados à população, mas representa renúncia fiscal que poderia ser direcionada a outras prioridades sociais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários diretos são motoristas autônomos de caminhão, vans de transporte complementar e escolar, que terão redução de custos. Indiretamente, a indústria automobilística também ganha com o estímulo à demanda, além de possíveis intermediários e associações do setor de transportes que fizeram lobby pela medida.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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