PL 2108/2025 Monitorado

Isenção IR para Aposentados Diabéticos (Apensado ao PL 2318/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o imposto de renda sobre aposentadorias de pessoas com diabetes, aliviando parte dos custos de tratamento. No entanto, é uma medida limitada: só beneficia quem declara IR, excluindo os mais pobres, que já são isentos, e não substitui políticas públicas de saúde universal. Pode reforçar a ideia equivocada de que benefícios fiscais resolvem problemas estruturais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Principais ganhadores são aposentados e militares reformados com diabetes que têm rendimentos acima da faixa de isenção do IR. A medida favorece especialmente a classe média e alta, enquanto os diabéticos mais vulneráveis, que vivem com proventos abaixo do limite tributável, não sentem impacto direto.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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