PL 2109/2025 Monitorado

Arma para Servidores da Funai

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.

No que isso impacta a sua vida?

Autoriza funcionários da Funai a portar armas em terras indígenas, aumentando a circulação de armamentos em áreas já conflagradas. Isso pode intensificar conflitos e violência, sem resolver as causas estruturais da insegurança – como grilagem e falta de fiscalização – configurando uma falsa solução que enfraquece a política de desarmamento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia o lobby armamentista e a 'bancada da bala', que buscam fragilizar o controle de armas, e os servidores que desejam o porte. As comunidades indígenas e o conjunto da sociedade arcam com os riscos de maior letalidade e violações de direitos.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...