Isenção ITR Produtor Leite Familiar
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto isenta os pequenos produtores de leite da agricultura familiar do Imposto Territorial Rural (ITR), aliviando a carga tributária desse grupo que já enfrenta margens apertadas. Na prática, mais dinheiro fica no bolso de quem produz comida de verdade, fortalecendo a permanência no campo e combatendo o êxodo rural. Diferente de falsas soluções baseadas em crédito que endividam o produtor, essa é uma medida direta de justiça fiscal que corrige privilégios do latifúndio e garante alimentos acessíveis à população.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os agricultores familiares produtores de leite, categoria historicamente negligenciada pelas políticas públicas e frequentemente estrangulada pela concorrência com grandes laticínios. São trabalhadores rurais de pequeno porte, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais e pequenos criadores. O lobby do agronegócio latifundiário, que acumula isenções e subsídios, não ganha com essa medida; o benefício se concentra nas famílias que verdadeiramente vivem da terra e abastecem os mercados locais.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.