PL 2206/2025 Monitorado

Material Escolar para Carentes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto obriga o governo a fornecer material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental inscritos no CadÚnico, aliviando o bolso das famílias pobres e garantindo que crianças não abandonem os estudos por falta de caderno ou lápis. É uma medida concreta contra a desigualdade educacional, mas não resolve o subfinanciamento crônico das escolas públicas nem a precarização do magistério.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha diretamente a classe trabalhadora de baixa renda, que deixa de gastar com itens básicos escolares. Indiretamente, a indústria de material escolar pode lucrar com contratos públicos, mas o projeto não favorece um lobby específico – desde que as compras sejam transparentes, o maior beneficiário é o estudante pobre.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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