PL 2434/2025 Monitorado

Royalties para Kits Tecnológicos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, para o financiamento de kits tecnológicos educacionais para estudantes da educação básica da rede pública e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto destina parte da compensação financeira do petróleo recebida pela União para financiar kits tecnológicos (como tablets e computadores) aos alunos da educação básica pública. Na prática, isso significa mais igualdade de oportunidades, preparando crianças e adolescentes para um mundo digital, reduzindo a exclusão digital que afeta os mais pobres. É um investimento direto que não depende de endividamento e melhora a qualidade do ensino público, sem falsas promessas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estudantes da rede pública, especialmente os de famílias de baixa renda, que terão acesso a equipamentos que de outra forma não alcançariam. Professores e escolas públicas também ganham com melhores ferramentas pedagógicas. Fornecedores de tecnologia podem lucrar, mas o ganho social é difuso e duradouro.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Ismael

PL - SC

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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