PL 2463/2025 Monitorado

Cadastro Nacional Rede Escola

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade, operacionalização e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

No que isso impacta a sua vida?

A criação de um cadastro unificado de alunos promete facilitar o monitoramento da educação pública, mas sua real eficácia depende da segurança rigorosa dos dados e do uso transparente das informações, evitando vigilância indevida sobre famílias e estudantes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as secretarias de educação e o governo federal, que podem acessar dados centralizados para planejar políticas. Empresas de tecnologia também podem lucrar com contratos de desenvolvimento e manutenção da plataforma, enquanto a sociedade em geral pode ganhar com uma gestão escolar mais eficiente, se houver transparência.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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