Remuneração Mínima de Entregadores
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto garante uma remuneração mínima por entrega e seguro contra acidentes para entregadores de aplicativos e mototaxistas, reduzindo a precarização do trabalho e a insegurança financeira de milhões de brasileiros. Embora os serviços possam ter um leve aumento no custo para o consumidor, a medida corrige a falsa ideia de 'flexibilidade' que esconde exploração e ausência de direitos básicos, promovendo justiça social e dignidade no trabalho.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os trabalhadores entregadores e mototaxistas de plataformas digitais (classe trabalhadora), que passam a ter um piso salarial e proteção em acidentes. A sociedade como um todo também ganha com a redução dos custos públicos com acidentes não cobertos. As empresas de aplicativos podem ter redução temporária de lucros, mas o projeto prioriza a distribuição de renda e o combate à desigualdade.
Aguardando Parecer
📍 Local: CTRAB
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.