PL 2724/2025 Monitorado

Proibição de Testes em Animais (Apensado ao PL 1494/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008; e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a proibição da utilização de animais em testes visando ao desenvolvimento de produtos acabados ou ingredientes que componham ou venham a compor produtos de higiene pessoal, cosméticos, farmacêuticos e perfumes, e dá outras providências

No que isso impacta a sua vida?

A proibição de testes em animais para produtos de higiene, cosméticos, farmacêuticos e perfumes força a indústria a adotar métodos alternativos já disponíveis, reduzindo o sofrimento animal sem comprometer a segurança do consumidor, que terá acesso a produtos éticos e livres de crueldade, impulsionando um mercado mais consciente.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os milhões de animais que deixarão de ser submetidos a experimentos dolorosos, além de grupos de defesa animal e empresas que já investem em tecnologias cruelty-free e ganham um ambiente regulatório favorável. A sociedade como um todo se beneficia do avanço científico e da pressão por padrões éticos na indústria.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...