PL 2731/2025 Monitorado

Transparência na Tabela SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros técnicos e procedimentos de transparência na revisão anual da tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

A proposta torna a revisão anual da tabela de pagamentos do SUS mais técnica e transparente, o que pode reduzir decisões políticas arbitrárias que prejudicam a disponibilidade de consultas, exames e procedimentos na rede pública. Na prática, o cidadão pode esperar um sistema mais justo e menos suscetível a cortes ou favorecimentos ocultos, embora os efeitos dependam da implementação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

O principal beneficiário é o conjunto da população que depende do SUS, já que critérios técnicos e transparência dificultam manipulações por lobistas ou gestores que priorizam interesses privados. Profissionais de saúde que prestam serviços pelo SUS também ganham com maior previsibilidade e justiça nas remunerações, enquanto operadores do orçamento perdem espaço para manobras que inflam artificialmente valores ou deixam a tabela defasada.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão PAUTA NEUTRA
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Dr Flávio

PL - RJ

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