Monitoramento contra Discurso de Ódio (Apensado ao PL 3700/2021)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga redes sociais a implementarem ferramentas de monitoramento para identificar e prevenir discursos de ódio contra mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+. Na prática, cria um ambiente digital mais seguro, reduzindo a disseminação de violência e discriminação que muitas vezes impedem a plena participação cidadã desses grupos no debate público e na vida cotidiana. Trata-se de uma medida civilizatória que responsabiliza as plataformas, sem censurar opiniões legítimas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as vítimas de discurso de ódio — mulheres, negros, negras e pessoas LGBTQIA+ — que passam a contar com uma camada extra de proteção e prevenção. Também ganha a sociedade como um todo, ao ver minorias históricas terem sua dignidade resguardada no ambiente digital. As plataformas, embora assumam um custo operacional, ganham em credibilidade e redução de danos reputacionais. Não há favorecimento espúrio a nenhum grupo econômico ou lobista.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.