Assédio Sexual: Improbidade e Pena
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto torna o assédio sexual um ato de improbidade administrativa, punindo servidores públicos com perda de cargo e outras sanções, e aumenta a pena criminal quando a vítima for mulher. Na prática, pode intimidar agressores no serviço público, mas a mera elevação de penas não reduz a incidência do assédio; sem políticas preventivas e acolhimento às vítimas, a medida é insuficiente e pode servir apenas como resposta simbólica.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O projeto beneficia diretamente mulheres vítimas de assédio sexual, especialmente no setor público, ao oferecer mais instrumentos de responsabilização. Também agrada setores do movimento feminista que demandam penas mais duras, mas fortalece a lógica punitivista que, a longo prazo, não reduz a violência estrutural e alimenta a indústria penal.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.