Impunidade por Desmatamento
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No que isso impacta a sua vida?
Ao proibir a desapropriação de terras apenas por incêndios ou desmatamentos, a proposta enfraquece o cumprimento da função social da propriedade e dá carta branca para crimes ambientais no campo. Na prática, o cidadão sofre com mais queimadas, perda de biodiversidade e concentração fundiária, além do desmonte da reforma agrária, reduzindo a produção de alimentos saudáveis e a justiça social no meio rural.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Grandes proprietários rurais, grileiros e o agronegócio predatório, que poderão devastar florestas e provocar incêndios sem o risco de perder a terra para a reforma agrária. O projeto blinda interesses privados e dificulta a responsabilização por danos socioambientais, perpetuando privilégios de quem lucra com a degradação.
Pronta para Pauta
📍 Local: CMADS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.