PL 3055/2025 Monitorado

Cinoterapia para Autistas no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão da cinoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No que isso impacta a sua vida?

A proposta insere a cinoterapia como tratamento oficial do SUS para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Na prática, famílias que hoje arcam com altos custos de terapias caninas particulares poderão acessá-las gratuitamente, ampliando as opções de cuidado e qualidade de vida. Entretanto, é crucial que o Ministério da Saúde garanta capacitação profissional e orçamento suficiente para não sobrecarregar o sistema já saturado, evitando que a medida vire letra morta. Como política de inclusão, o projeto age diretamente na redução de desigualdades de acesso à saúde, sendo um avanço concreto para a comunidade autista.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O principal grupo beneficiado são as pessoas com autismo e suas famílias, especialmente as de baixa renda, que passam a contar com mais um recurso terapêutico pelo SUS. Associações e profissionais que atuam com terapias assistidas por animais também ganham reconhecimento oficial e potencial aumento de demanda. Não há indícios de captura por grandes grupos econômicos, já que o setor de cinoterapia é pulverizado. O lobby envolvido provavelmente são entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e organizações de terapeutas, e não corporações que se oporiam aos valores progressistas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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