PL 3112/2025 Monitorado

Revoga Obrigações da Eletrobras

Ver Ementa Oficial do Projeto
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete reduzir as contas de luz ao eliminar 'jabutis' na lei de privatização, mas na prática retira da empresa a obrigação de contratar fontes diversas como eólica offshore. A tarifa pode não cair e o risco é de sucatear o planejamento energético, deixando regiões isoladas mais vulneráveis e retardando a transição para energias limpas, penalizando quem mais precisa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os acionistas privados da Eletrobras, que ganham liberdade para ignorar investimentos estratégicos, e lobistas do setor fóssil que evitam concorrer com fontes renováveis. A justificativa de 'livre iniciativa' esconde a concentração de lucros em grandes grupos econômicos.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CDC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

6
13
12
Risco (6) Indefinido (13) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Silvio Costa Filho

REPUBLICANOS - PE

Previsão Risco Alto
Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Previsão Risco Alto
Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Previsão Risco Alto
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