PL 3132/2025 Monitorado

Núcleos de Gestão de Crises

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui diretrizes nacionais para a criação de Núcleos de Gestão de Crises Educacionais (NGCEs) no âmbito dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, em regime de colaboração federativa.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto organiza a resposta educacional em situações de calamidade, orientando conselhos a criarem núcleos de gestão de crises. Na prática, pode agilizar adaptações nas escolas durante emergências, mas sem alocação de recursos, corre o risco de se tornar apenas uma formalidade burocrática.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Beneficia, em tese, gestores públicos e conselhos de educação, que ganham respaldo legal para atuar em emergências. As comunidades escolares podem ser beneficiadas se a medida reduzir a desorganização em momentos críticos, mas o ganho é difuso e depende de implementação.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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