PL 3199/2025 Monitorado

Capacitação Obrigatória em ABA

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental, visando o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No que isso impacta a sua vida?

Tornar obrigatória a formação em ABA para professores impõe um método comportamental único e controverso, ignorando as vozes da comunidade autista que denunciam a prática como invasiva e focada na 'normalização'. Isso pode levar a salas de aula que reprimem a expressão natural de crianças autistas, causando sofrimento psíquico e desrespeitando a diversidade neurológica, em vez de promover uma educação verdadeiramente inclusiva.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Empresas e profissionais que comercializam certificações, cursos e serviços de ABA, como associações de analistas do comportamento, clínicas especializadas e editoras de material didático, são os principais beneficiários. O projeto também favorece políticos que buscam capitalização eleitoral com pautas de 'inclusão' sem um debate aprofundado com os principais interessados: as pessoas autistas.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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