PL 3209/2025 Monitorado

Carga Horária Mínima Ed. Física

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga escolas da educação básica a ofertarem um mínimo de aulas de educação física, o que, se bem implementado, pode promover saúde e desenvolvimento integral dos estudantes. Porém, ao não prever recursos vinculados para construção e adaptação de quadras esportivas, a medida pode se tornar uma exigência sem lastro, pressionando ainda mais as escolas públicas que já sofrem com infraestrutura precária e falta de materiais, podendo inviabilizar a aplicação prática da lei.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A proposta beneficia diretamente professores de educação física, que terão sua carga horária garantida, e indiretamente o setor da construção civil, que pode lucrar com a adequação e construção de quadras esportivas exigidas pela norma, sem que haja clareza sobre o financiamento público necessário, correndo o risco de desviar verbas já escassas da educação para obras sem planejamento.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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