PL 3355/2025 Monitorado

Maquiagem no Piso da Educação

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a inclusão de despesas com merenda escolar e uniformes no cálculo do mínimo constitucional em educação, com limites e salvaguardas para garantir o investimento em atividades finalísticas do ensino.

No que isso impacta a sua vida?

Esse projeto permite que gastos com merenda e uniformes entrem no cálculo do piso constitucional da educação, o que na prática reduz os recursos destinados a professores, salas de aula e materiais pedagógicos. A medida cria uma cortina de fumaça para disfarçar o desinvestimento no ensino de qualidade, prejudicando especialmente as famílias que dependem da escola pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são governos que desejam cumprir formalmente a exigência constitucional sem investir de fato no ensino, podendo remanejar verbas para outras áreas ou criar superávit. Fornecedores de merenda e uniformes também podem lucrar com contratos públicos, enquanto a qualidade do aprendizado e a valorização dos profissionais da educação ficam em segundo plano.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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