PL 52/2023 Monitorado

Participação Social Enfrentamento Violência

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que organizações da sociedade civil, como as defensoras dos direitos das mulheres, tenham voz ativa na criação de políticas de segurança voltadas à prevenção da violência, tornando-as mais eficazes e conectadas com as demandas reais das vítimas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência, que terão políticas de segurança mais alinhadas com suas necessidades. Organizações feministas e de direitos humanos também ganham espaço institucional, fortalecendo a democracia participativa.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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