PL 3366/2025 Monitorado

Incentivo Combate Violência Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a fim de instituir mecanismo de incentivo financeiro federativo, por meio de repartição proporcional de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes estaduais e distrital que comprovarem resultados concretos no combate à violência contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto incentiva estados a melhorarem suas políticas de proteção às mulheres, condicionando repasses de verbas federais a resultados concretos na redução da violência de gênero. Na prática, isso pode resultar em mais delegacias especializadas, abrigos e medidas protetivas eficazes, aumentando a segurança e salvando vidas de mulheres em situação de risco.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres em todo o Brasil, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade e risco de violência doméstica ou feminicídio. Organizações de defesa dos direitos das mulheres e a sociedade em geral também ganham com a redução dessa chaga social. Não há favorecimento a grupos lobistas ou privilégios, apenas um estímulo financeiro aos estados que demonstrarem compromisso efetivo com a causa.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...