Autodeclaração Racial no IR
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A inclusão do campo racial na declaração do Imposto de Renda permitirá ao governo mapear a desigualdade racial na renda e no patrimônio, gerando estatísticas para políticas públicas. Na prática, o cidadão terá que informar sua autodeclaração, o que pode gerar desconforto ou receio sobre o uso dos dados, mas pode fortalecer a transparência sobre as disparidades raciais no país.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Pesquisadores, institutos como o IBGE e movimentos por igualdade racial serão os principais beneficiados, pois terão acesso a dados detalhados sobre a concentração de renda por raça. Bancos e setores financeiros também podem usar essas informações para segmentação de mercado, enquanto a população negra e indígena pode se beneficiar indiretamente se os dados embasarem ações afirmativas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CDHMIR
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.