PL 3464/2025 Monitorado

Empreendedorismo na Educação Profissional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para dispor sobre a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas, e o fomento ao empreendedorismo juvenil.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto propõe conectar escolas técnicas a micro e pequenas empresas, incentivando o empreendedorismo entre jovens. Na prática, isso pode jogar o risco da informalidade e da ausência de direitos trabalhistas nas costas do jovem, disfarçando a falta de empregos formais como uma 'oportunidade'. A educação profissional corre o risco de virar um braço de treinamento barato para pequenos negócios, sem garantir proteção social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os empresários de micro e pequenos negócios, que ganham mão de obra qualificada a baixo custo e incentivos públicos, além de consultorias e entidades que lucram com cursos de 'empreendedorismo'. Para o jovem, a ilusão de ser o próprio chefe só empurra a solução do desemprego estrutural para o campo individual.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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