PL 3509/2025 Monitorado

Isenção de IR para Psoríase

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a psoríase entre as doenças que ensejam isenção do Imposto de Renda incidente sobre os proventos percebidos por pessoas físicas.

No que isso impacta a sua vida?

Pessoas com psoríase que recebem proventos (como aposentadorias) deixarão de pagar Imposto de Renda sobre esses rendimentos, aliviando o orçamento de quem já convive com uma doença crônica e seus custos de tratamento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Pompeo de Mattos PDT - RS

A quem interessa este projeto?

Diretamente, portadores de psoríase que dependem de rendimentos tributáveis. Indiretamente, o projeto sinaliza sensibilidade a doenças de pele graves, mas não gera privilégios para grandes grupos econômicos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE