PL 3624/2025 Monitorado

Isenção de IPI para Transporte

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por condutores autônomos e cooperativas que atuem no transporte escolar ou na distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de veículos para motoristas autônomos e cooperativas de transporte escolar e distribuição de gás de cozinha (GLP). Isso pode baratear o serviço para a população, especialmente em áreas periféricas onde o transporte escolar é essencial e o gás de cozinha é item básico. A medida fortalece a economia solidária e o trabalho autônomo, sem criar riscos de retrocesso social ou ambiental.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente condutores autônomos e cooperativas que atuam em setores essenciais: transporte escolar (garantindo acesso à educação) e distribuição de GLP (combustível para cozinha de milhões de brasileiros). Indiretamente, favorece famílias de baixa renda que dependem desses serviços. Não há identificação de lobistas ou bancadas específicas, mas sim um alinhamento com pautas de defesa do trabalhador e serviços públicos universais.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CVT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
34
13
Risco (8) Indefinido (34) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Dal Barreto

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
José Nelto

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
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