PL 3650/2025 Monitorado

Educação Especial Individualizada

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre medidas de atenção individualizada para a promoção do efetivo direito à educação de qualidade para pessoas com necessidades educacionais especiais.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto garante que estudantes com deficiência ou necessidades especiais tenham planos de ensino adaptados e suporte especializado nas escolas, combatendo o abandono e a exclusão no sistema educacional. Na prática, assegura que o direito à educação de qualidade não fique apenas na teoria, obrigando o poder público a fornecer os recursos humanos e materiais necessários.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são crianças, adolescentes e adultos com necessidades educacionais especiais — como pessoas com autismo, deficiência intelectual ou transtornos de aprendizagem — e suas famílias, que hoje enfrentam a falta de estrutura nas escolas. Profissionais da educação especial também ganham com mais investimentos, mas o foco é a garantia de direitos das pessoas com deficiência, historicamente marginalizadas.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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