Cadastro Nacional do Agressor
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um sistema de consulta de antecedentes de violência doméstica, permitindo que vítimas em potencial ou autoridades verifiquem se um parceiro tem histórico agressivo. Na prática, pode evitar relacionamentos abusivos e feminicídios, ao dar às mulheres informações que as empoderam para tomar decisões mais seguras. É uma medida preventiva que reduz a subnotificação e rompe o ciclo de violência, mas exige proteção rigorosa de dados para não gerar estigmatização ou vazamentos injustos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As mulheres em situação de vulnerabilidade são as principais beneficiadas, pois ganham uma ferramenta para identificar riscos e se proteger. A sociedade como um todo se beneficia com a redução de casos de violência doméstica e dos custos sociais associados. Entidades de defesa dos direitos das mulheres e setores progressistas apoiam a medida, enquanto defensores de privacidade absoluta e agressores reincidentes podem se opor.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.