Violência de Gênero Penalizada
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria crime específico para lesão corporal contra mulher em razão de gênero e aumenta a pena, ampliando a punição. Na prática, isso representa mais punitivismo penal, que não combate as causas da violência e pode resultar em encarceramento em massa sem políticas de prevenção e proteção efetivas, sendo uma falsa solução para a segurança das mulheres.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Setores que defendem o endurecimento penal, como o lobby carcerário e grupos conservadores, se beneficiam da expansão do sistema punitivo, ganhando com mais prisões e controle social, enquanto a proteção real às mulheres permanece negligenciada.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.