PL 3808/2025 Monitorado

Denúncia Obrigatória em Condomínios

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais, aos órgãos de segurança pública específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e animais.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto transforma síndicos em agentes de proteção ao obrigá-los a comunicar casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos e animais diretamente às autoridades. Na prática, isso pode acelerar a chegada de ajuda a vítimas que muitas vezes sofrem em silêncio dentro de casa, criando um canal extra de denúncia em locais onde as agressões costumam ser ouvidas por vizinhos. Não se trata de uma intromissão indevida, mas de uma medida concreta que pode salvar vidas e romper com a cultura de omissão que perpetua a violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as vítimas de violência doméstica (mulheres, crianças, adolescentes e idosos), que ganham um novo aliado na busca por proteção, além dos animais que também são contemplados. Os órgãos de segurança pública passam a receber informações mais rápidas e territorializadas, facilitando intervenções precoces. A coletividade também ganha com a redução da impunidade e o fortalecimento de uma rede de proteção comunitária, enquanto síndicos cumprem um papel social relevante sem ônus significativo.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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