PL 3813/2025 Monitorado

Alerta Violência em Bebidas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público.

No que isso impacta a sua vida?

A medida obriga que rótulos de bebidas alcoólicas em eventos de grande público exibam alertas sobre violência contra a mulher, promovendo conscientização. Embora seja um avanço simbólico, não enfrenta as causas estruturais da violência nem pune agressores, podendo ser insuficiente como solução real.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres e movimentos feministas ganham visibilidade e pressão por mudanças culturais. A indústria de bebidas pode usar a exigência como marketing social, mas arcará com custos de adequação.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CDC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

6
13
12
Risco (6) Indefinido (13) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Silvio Costa Filho

REPUBLICANOS - PE

Previsão Risco Alto
Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Previsão Risco Alto
Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Previsão Risco Alto
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