Mais Sanções ao Agressor
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Se aprovado, o projeto cria novas obrigações civis e administrativas para agressores de mulheres, como multas e restrições de convívio social. Na prática, a vítima pode ter mais instrumentos legais para se proteger contra o agressor, mas a eficácia dependerá da fiscalização e do acesso à Justiça. Cuidado: a proposta não substitui medidas penais já existentes, mas pode sobrecarregar o agressor com penalidades redundantes sem garantir segurança real.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência doméstica, que passariam a contar com recursos adicionais para responsabilizar o agressor e romper o ciclo de violência. A sociedade como um todo também se beneficia com a redução da impunidade e o fortalecimento da cultura de respeito aos direitos das mulheres. Não há evidência de benefício direto a setores empresariais ou lobbies específicos.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.