Seguro-defeso das descascadoras (Apensado ao PL 596/2025)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a proteção social às mulheres que trabalham descascando camarão, assegurando-lhes o seguro-defeso nos períodos de proibição da pesca. Garante uma renda mínima para sustentar suas famílias, reduzindo a vulnerabilidade econômica de comunidades pesqueiras artesanais. Não há falsa solução aqui; trata-se de correção histórica que reconhece um trabalho precário e invisibilizado.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres descascadoras de camarão, trabalhadoras informais e de baixa renda que dependem dessa atividade para sobreviver. O reconhecimento como pescadoras artesanais lhes concede um direito até então negado, fortalecendo a economia local e a gestão sustentável dos recursos pesqueiros. A medida não favorece lobbies, mas sim corrige uma distorção que excluía essas trabalhadoras do sistema de proteção social.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.