PL 3990/2025 Monitorado

Centros de Apoio à Mulher (Apensado ao PL 3048/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

No que isso impacta a sua vida?

Este programa constrói uma rede de proteção real para mulheres vítimas de violência. Em vez de apostar no fracassado punitivismo penal, que apenas enche prisões sem dar segurança às vítimas, financia centros especializados que oferecem abrigo, atendimento psicológico e orientação jurídica, salvando vidas e devolvendo autonomia às mulheres.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são mulheres em situação de violência, especialmente as de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, que dependem do poder público. A medida fortalece a rede de atendimento público e as profissionais que nela atuam, enquanto contraria interesses de quem lucra com a privatização de abrigos e serviços de segurança.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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