PL 3998/2025 Monitorado

Saúde Visual e Inclusão Escolar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

No que isso impacta a sua vida?

Com essa proposta, as escolas públicas poderão usar recursos da educação para custear óculos, terapias para alunos neurodivergentes e aparelhos auditivos. Isso significa que crianças de famílias de baixa renda terão acesso gratuito a esses itens essenciais sem depender do SUS ou de gastos privados, eliminando barreiras ao aprendizado e promovendo a inclusão real nas salas de aula.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são alunos da rede pública com deficiências visuais, auditivas ou neurodivergentes, especialmente aqueles de famílias de baixa renda que não teriam condições de pagar por óculos, aparelhos auditivos ou terapias especializadas. Fornecedores desses serviços e equipamentos também podem ganhar contratos públicos, mas o impacto principal é a democratização do acesso à saúde e à inclusão educacional.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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