FGTS para Reprodução Assistida (Apensado ao PL 9147/2017)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para pagar tratamentos de reprodução assistida, como fertilização in vitro. Na prática, oferece uma alternativa para quem não tem recursos, mas sacrifica uma reserva financeira que poderia ser usada em caso de demissão ou para moradia. É um paliativo que evidencia a falta de cobertura pública universal para saúde reprodutiva.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são trabalhadores com dificuldades de engravidar que possuem saldo no FGTS. Além disso, clínicas privadas de fertilidade e laboratórios farmacêuticos se favorecem ao receberem recursos do fundo de garantia, ampliando seu mercado sem necessariamente reduzir os custos dos procedimentos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.