PL 4027/2025 Monitorado

Rouanet anti-violência à mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres

No que isso impacta a sua vida?

O projeto veda o uso de dinheiro público (Lei Rouanet) para financiar obras, eventos ou produtos que incitem a violência contra mulheres. Na prática, impede que recursos dos nossos impostos patrocinem conteúdo misógino, como músicas, filmes ou peças que façam apologia à agressão, à violência doméstica ou ao feminicídio. Trata-se de medida concreta para garantir que a cultura não sirva de canal para normalizar agressões e protege a população, especialmente mulheres, de verem o Estado chancelar esse tipo de conteúdo. Não há censura à liberdade artística, apenas um freio moral sobre o incentivo financeiro público à violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha a sociedade como um todo, em especial mulheres em situação de violência e suas redes de apoio, que deixam de ver recursos públicos sendo usados para banalizar ou incitar agressões. Perdem eventuais produtores, artistas e empresas que optam por lucrar com a exploração da violência contra mulheres e agora não terão acesso a esses subsídios. A proposta fortalece a coerência do gasto público com os direitos humanos e a igualdade de gênero.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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