Rouanet anti-violência à mulher
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto veda o uso de dinheiro público (Lei Rouanet) para financiar obras, eventos ou produtos que incitem a violência contra mulheres. Na prática, impede que recursos dos nossos impostos patrocinem conteúdo misógino, como músicas, filmes ou peças que façam apologia à agressão, à violência doméstica ou ao feminicídio. Trata-se de medida concreta para garantir que a cultura não sirva de canal para normalizar agressões e protege a população, especialmente mulheres, de verem o Estado chancelar esse tipo de conteúdo. Não há censura à liberdade artística, apenas um freio moral sobre o incentivo financeiro público à violência.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Ganha a sociedade como um todo, em especial mulheres em situação de violência e suas redes de apoio, que deixam de ver recursos públicos sendo usados para banalizar ou incitar agressões. Perdem eventuais produtores, artistas e empresas que optam por lucrar com a exploração da violência contra mulheres e agora não terão acesso a esses subsídios. A proposta fortalece a coerência do gasto público com os direitos humanos e a igualdade de gênero.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.