PL 4053/2025 Monitorado

Proteção em Hotéis e Transportes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos, terminais de transporte, aeroportos e demais meios de transporte, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Obriga estabelecimentos como hotéis, aeroportos e transportes a adotarem medidas de prevenção e resposta à violência sexual, tornando viagens e hospedagens mais seguras para mulheres e crianças. Dificulta a ação de predadores e assegura que vítimas tenham canais de denúncia e acolhimento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Crianças, adolescentes e mulheres são as principais beneficiadas, pois passam a contar com ambientes mais seguros e mecanismos de proteção em locais de grande circulação. A sociedade como um todo ganha com a redução da impunidade e o fortalecimento de uma cultura de respeito. Empresas de turismo e transporte podem enfrentar custos iniciais, mas se beneficiam da melhoria de imagem e segurança para clientes.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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