Fundo de Reparação Indígena
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que o dinheiro apreendido com a mineração ilegal em terras indígenas seja usado para recuperar o ambiente e apoiar as comunidades afetadas, em vez de ficar nos cofres do Estado ou ser leiloado. Isso fortalece a proteção das florestas e a saúde dos povos originários, revertendo o estrago causado por crimes que hoje muitas vezes saem impunes.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As maiores beneficiadas são as comunidades indígenas, que receberão reparação direta por danos socioambientais históricos. Ganham também toda a sociedade com a preservação ambiental. Perdem os garimpeiros ilegais e a rede de crimes que lucra com a devastação, pois perdem o incentivo econômico ao verem os bens e recursos desviados para a reparação.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMADS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.