PL 4316/2025 Monitorado

PPP no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre parcerias do Sistema Único de Saúde com estabelecimentos de ensino técnico e superior de profissões de saúde credenciados pelo Ministério da Educação, para a oferta de acolhimento assistencial multidisciplinar em municípios com população superior a 200 mil habitantes.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto abre brecha para privatização do SUS ao permitir que instituições privadas de ensino ofereçam atendimento, podendo substituir o serviço público direto, reduzir a qualidade e privilegiar interesses lucrativos em vez do direito universal à saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Pinheirinho PP - MG

A quem interessa este projeto?

Grupos empresariais do setor educacional e de saúde, grandes instituições de ensino superior privadas, e investidores interessados em explorar o orçamento público da saúde, lucrando com a terceirização dos serviços do SUS.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE