PL 4355/2025 Monitorado

Adicional de Risco Policial

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estabelece um pagamento extra, de caráter indenizatório, para profissionais da segurança pública (policiais, bombeiros, guardas municipais e polícia penal) que exercem atividade de risco. Na prática, isso significa um acréscimo nos rendimentos desses servidores, o que pode melhorar sua condição financeira, mas também impacta os gastos públicos. Para o cidadão comum, pode resultar em uma força policial mais motivada, embora não resolva questões estruturais como treinamento, equipamentos ou violência institucional.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários diretos são os servidores da segurança pública listados, incluindo suas entidades de classe e sindicatos que defendem melhores remunerações. Indiretamente, lobbies ligados à indústria de segurança e à valorização das polícias podem apoiar a medida, assim como parlamentares que buscam o apoio dessas categorias.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...