PL 4360/2025 Monitorado

Enfermeiros prescrevem cannabis

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para autorizar a prescrição de medicamentos à base de cannabis por enfermeiros em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS e em rotinas aprovadas por instituições de saúde

No que isso impacta a sua vida?

O projeto autoriza enfermeiros do SUS a prescrever medicamentos à base de cannabis, ampliando o acesso a esses tratamentos para pacientes que dependem do sistema público, especialmente em regiões com escassez de médicos. Pode reduzir filas e permitir que mais pessoas recebam terapias para dores crônicas, epilepsia e outras condições, mas levanta debates sobre autonomia profissional e segurança na prescrição.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Pacientes do SUS com indicação para medicamentos à base de cannabis, especialmente os de baixa renda e em áreas remotas, ganham acesso facilitado. Enfermeiros passam a ter maior escopo de atuação, e o sistema de saúde pode otimizar recursos. A indústria farmacêutica de canabinoides também se beneficia com a ampliação do mercado.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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