PL 4378/2025 Monitorado

Busca Imediata de Desaparecidos

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor sobre o início imediato das buscas por pessoa desaparecida e a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nas delegacias de polícia.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga a polícia a iniciar buscas por pessoas desaparecidas sem demora e a afixar cartazes informativos nas delegacias, reduzindo a espera e aumentando as chances de localização com vida.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Jonas Donizette PSB - SP

A quem interessa este projeto?

As famílias de desaparecidos, principalmente de crianças, mulheres e populações em situação de vulnerabilidade, são as maiores beneficiadas, pois terão atendimento imediato e acesso a informações cruciais para buscas.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO