Dedução Fiscal para Doações
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Em vez de fortalecer o SUS e garantir tratamento digno como direito, o projeto incentiva a caridade privada com dinheiro público (via renúncia fiscal), colocando a vida de pessoas doentes e idosas na dependência da boa vontade de doadores. Isso enfraquece a responsabilidade do Estado e aprofunda a desigualdade no acesso à saúde.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiados são os contribuintes de alta renda, que poderão abater do imposto devido as doações realizadas, transformando obrigação tributária em marketing pessoal. Clínicas particulares e casas de repouso também ganham, enquanto a população vulnerável recebe um auxílio instável e descontínuo, sem garantia de direitos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.