PL 4567/2025 Monitorado

Atualização Automática da Tabela SUS (Apensado ao PL 2731/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a atualização anual automática dos valores da tabela SUS relativos a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) nos repasses às entidades filantrópicas de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto busca evitar a defasagem dos valores repassados pelo SUS a entidades filantrópicas para aquisição de órteses e próteses, garantindo que esses serviços essenciais se mantenham disponíveis para a população que depende do sistema público de saúde. Sem a correção automática, as entidades podem deixar de oferecer esses materiais por prejuízo financeiro, aumentando filas e sofrimento de pacientes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as entidades filantrópicas de saúde, que recebem os repasses e poderão continuar prestando serviços sem prejuízos devido à inflação. Indiretamente, a população que necessita de órteses e próteses ganha ao ter acesso mantido ou ampliado a esses insumos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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