Proteção de Trabalhadores Terceirizados
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto estabelece proteções para trabalhadores terceirizados em serviços contínuos na administração pública, exigindo que empresas cumpram rigorosamente obrigações trabalhistas e previdenciárias. Para o cidadão, a medida pode melhorar a qualidade dos serviços públicos, reduzindo a rotatividade e a precarização. O ganho direto é para os trabalhadores, que passam a ter uma rede de segurança contra calotes e exploração, coibindo falsas soluções que mascaravam a sonegação de direitos.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais ganhadores são os trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos públicos, historicamente expostos a atrasos salariais e falta de recolhimentos. Sindicatos e movimentos trabalhistas também se fortalecem com o reforço da fiscalização. Empresas que competem de forma leal são beneficiadas, enquanto aquelas que lucravam com a precarização perdem espaço.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.