PL 4838/2025 Monitorado

Voucher Educacional Digital

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa de Incentivo à Inovação Educacional com Vouchers Digitais (PIEV), cria o Fundo Nacional para a Inovação Educacional (FNIE), autoriza a dedução de doações do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um programa de vouchers digitais para que estudantes da rede pública possam fazer cursos de programação e formação profissional. Na prática, pode ampliar o acesso a cursos de tecnologia, mas também pode desviar recursos públicos para empresas privadas de educação, em vez de fortalecer a escola pública. O cidadão pode ter mais oportunidades de qualificação, mas corre o risco de ver o dinheiro público indo para o setor privado sem controle social adequado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as empresas de tecnologia e plataformas de cursos online, que receberão os vouchers e poderão deduzir doações do imposto de renda. Também interessa a lobistas do setor educacional privado e a políticos que defendem a terceirização de serviços públicos. O projeto pode gerar um mercado bilionário de vouchers, com baixa transparência sobre a qualidade dos cursos oferecidos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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